Plataforma
A Plataforma Eletrônica FAZAN foi desenvolvida para otimizar a operação da Gestão Pública Municipal, conferindo segurança e gerenciamento sobre os atos praticados pelos agentes públicos, em especial, o Controlador Interno, no exercício de sua missão constitucional. Para atingir estes objetivos, a Plataforma está estruturada sob os seguintes módulos de suporte operacional:
Suporte técnico (via consultoria) ao agente público municipal, em diversos formatos e meios eletrônicos (chamados, chat online, whatsapp), para orientação aos atos de gestão e ao exercício do controle interno, com base na legislação e normas aplicadas à administração municipal.
Segurança realizada pelo arquivamento digital dos documentos gerados no exercício da gestão pública municipal, para o qual se garante acesso em prazo definido contratualmente, mesmo se houver a desvinculação do agente público.
Acesso ao acervo de diversos modelos de documentos estruturados dentro das normas legais e redacionais tais como Ofícios, Memorandos, Notificações, Relatórios, Pareceres etc.), que instrumentalizam e otimizam as ações do agente público e do controlador interno de forma legal, correta, rápida e segura.
Acesso à biblioteca da gestão municipal brasileira, com acervo nas funções de Gestão, Administração, Finanças, Patrimônio, Licitações e Contratos, Pessoal e de Controle Interno, contemplando mais de 500 publicações: Manuais, Cartilhas, Artigos, Normas Técnicas, Legislações, Doutrinas, Jurisprudências, todos sobre temas relevantes e didaticamente aplicados que orientam e suportam as ações do agente público municipal.
As diversas ações do Controlador Interno resultam em orientações, recomendações e/ou determinações (quando permitidas) aos gestores municipais visando ajustes de conformidade e/ou implementações de melhoria. Esta funcionalidade da plataforma monitora sistematicamente essas providências geradas e, de forma automática, alerta o controlador e reitera as manifestações expedidas anteriormente, visando à segurança e eficiência do controle e, por conseguinte, à melhoria da administração municipal.
Análise eletrônica de dados encaminhados aos órgãos controladores externos estaduais e federais dentro de padrões de auditoria aplicada ao setor público. Realizada pela Plataforma, essa funcionalidade audita os dados das principais áreas de gestão pública (Pessoal - Folha de Pagamentos, Licitações e Contratos, Patrimônio e Contábil) permitindo o acompanhamento sistemático e tempestivo do controle interno, na esteira das melhores práticas observadasem âmbito nacional e internacional (controle prévio e concomitante).
O volume de contratos firmados pelo município dificulta, sobremaneira, o acompanhamento e a gestão para os melhores resultados contratados. Esta funcionalidade da Plataforma FAZAN permite acompanhar, sistematicamente, a gestão dos contratos vigentes pactuados pelo município quanto à aquisição bens e/ou prestação serviços, vigência, termos aditivos e providências corretivas, promovendo e subsidiando as ações legais do papel do Gestor do Contrato (art. 67, Lei 8.666/93).
A Plataforma FAZAN promove o monitoramento das ações dos fiscais de contrato, a emissão dos relatórios mensais de fiscalização e as providências a serem implementadas quando da necessidade de medidas corretivas. Essas ações encontram-se interligadas ao gestor responsável pelo contrato e ao Controle Interno do município.
Os convênios pactuados pelo município carecem de monitoramento sistemático do cumprimento de seu plano de trabalho e da sua execução orçamentária e financeira (receitas e despesas) visando o pleno alcance de seus objetivos e ainda atender a legislação de forma a suportar a Prestação de Contas dentro das exigências do Concedente dos recursos. A Plataforma FAZAN acompanha o registro dos atos de gestão dos convênios firmados, alertando para os documentos e prazos aplicáveis às diversas fases dos Convênios, bem como à legislação dos órgãos concedentes (estaduais e federais).